Um dos temas mais comuns nos livros de História do Brasil é a Guerra dos Farrapos. Observado a partir da perspectiva central agro-exportadora brasileira, o movimento farroupilha riograndense perde qualidade, veracidade e atinge o prosaico.
Mesmo na historiografia e na literatura produzidas no Rio Grande do Sul há distorções que confundem os fatos. Alguns fazem apologia dos heróis e condenam os traidores. Outros tentam desmistificar, mas pouco acrescentam ao conhecimento do contexto, às motivações e conseqüências do movimento dos farrapos. Colocam-se como discussões o caráter separatista ou não do movimento, gerando posições apaixonadas ou constrangedoras para a problemática da identidade regional e nacional.
Estudos históricos e produções literárias mais recentes têm sido mais objetivos. O movimento farroupilha rio-grandense fez parte de exigências locais e esteve inserido no jogo das questões nacionais e internacionais típicas da primeira metade do século XIX.
Com base nessa historiografia mais recente, pretende-se compreender as relações do movimento farroupilha no contexto brasileiro, platino e do mundo ocidental. Além disso, responder a indagações como: quem fez e por que fez a guerra? Quais os interesses em jogo na eclosão e duração do movimento? De que forma foi realizada a paz e por que ela apresenta um certo espírito de "comemoração" entre os legalistas e insurretos? Finalmente, criticar as reivindicações dos farrapos a partir da constatação dos limites da pecuária rio-grandense.
A época e suas relações com a revolta farroupilha
Naquela época, o liberalismo econômico estava derrubando estruturas antigas, calcadas nos monopólios e regimes políticos autoritários e absolutistas. O constitucionalismo surgia como fundamental à história da humanidade. No entanto, os processos de emancipação política e de formação do Estado Nacional brasileiro foram centralizadores e autoritários. Os regionalismos não foram respeitados. Não ocorreram autonomias tanto para interferirem na indicação dos administradores provinciais como na capacidade de legislar em assembléias regionais.
As elites regionais se ressentiram com a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823, a outorga da Carta de 1824, as políticas tarifárias não protecionistas, a censura e as perseguições políticas aos inimigos da corte do Rio de Janeiro. Algumas dessas elites recorreram à insurreição armada, sempre reprimidas e vencidas pelo centralismo monárquico. Foram as classes dominantes do Pará e do Amazonas que iniciaram a Cabanagem. O mesmo ocorreu na deflagração da Balaiada, no Maranhão. Nessa e em outras revoltas os setores dominantes foram surpreendidos pela participação crescente dos segmentos dominados. A emergência dessas camadas preocupava as elites porque elas extrapolavam os objetivos iniciais dos movimentos, voltando-se contra a estrutura de dominação social. Outras revoltas, como a dos farrapos, não permitiram que setores mais populares, e dominados socialmente, extrapolassem os objetivos estabelecidos pelas elites locais.
A Guerra dos Farrapos foi um movimento da classe dominante rio-grandense, em oposição ao centralismo exercido pela corte do Rio de Janeiro, e só.
Participação de grupos sociais
A maior parte dos criadores e charqueadores engajaram-se como militantes ou financiando a insurreição. Os comerciantes, em sua maioria, assumiram posição defensiva ao lado do governo monárquico, chamados de legalistas. Intrigas entre os chefes políticos pecuaristas produziram deserções ou posicionamentos opostos ao longo do movimento.
Os habitantes de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, na época as principais cidades do Rio Grande do Sul, nunca aderiram, em sua totalidade, ao movimento. Cabe destacar que Porto Alegre, a principal base de sustentação dos legalistas, ganhou o título de "mui leal e valorosa" do monarca brasileiro. A República Rio-Grandense criada no dia 11 de setembro de 1836, teve como sedes administrativas as cidades de Piratini, Caçapava e Alegrete, expressando nas mudanças a fragilidade estratégico-militar do movimento.
A revolta teve mais apoio no meio rural (junto a pecuária extensiva). O movimento não foi acolhido pelos imigrantes germânicos que já iniciavam a ocupação da encosta do planalto meridional (São Leopoldo, Montenegro, Caí e arredores). Nas cidades, os comerciantes e os segmentos sociais, em geral, dividiram-se, mas pouco fizeram a favor ou contra. O movimento farroupilha rio-grandense nunca dominou um porto, por tempo razoável, para escoar produtos e, assim, garantir a sobrevivência imediata dos insurretos. Realizaram a tomada de Laguna, buscando alcançar um porto mais permanente, mas foram derrotados e expulsos, em pouco mais de três meses.
A questão dos "heróis"
A Guerra dos Farrapos tem garantido à historiografia oficial e à ideologia dominante extensa "galeria de heróis", muitas vezes equiparados aos semideuses, e a guerra equiparada a uma "epopéia". Outras vezes, os personagens são denunciados como "oportunistas", "contrabandistas", etc. Certamente os episódios históricos de 1835 a 1845 podem ensejar referenciais importantes à problemática de símbolos e identidades sociais e nacionais. Mas é necessário compreender que o movimento dos farroupilhas passou por análises teóricas relacionadas ao republicanismo, constitucionalismo e cidadania. Vários foram os pensadores que se ativeram aos temas, deixando registros dessas discussões. Mais do que isso, os "heróis" não podem ofuscar o que os farrapos não visualizavam: uma sociedade entravada, com uma pecuária debilitada, sem perspectivas de avanços no mercado altamente competitivo que se desenvolvia a partir do século XIX. Além disso, o movimento farroupilha lutou pelos interesses da classe dominante pecuarista rio-grandense, descaracterizando-se, portanto, uma visão mais abrangente, com justiça distributiva.
Bento Gonçalves da Silva, Bento Manuel Ribeiro, Davi Canabarro, Antônio de Souza Neto e muitos outros eram pecuaristas ou estavam envolvidos com a pecuária. Todos lutaram nas guerras empreendidas por lusos-brasileiros na bacia Platina, desde a conquista militar dos Sete Povos das Missões, passando pela Guerra Cisplatina. Depois de 1845, muitos continuaram lutando com os vizinhos platinos. Merece destaque a figura de um mercenário, Guiseppe Garibaldi, que também lutou ao lado de Rivera, no Uruguai, e participou das guerras pela unificação da Itália. Outros mercenários participaram da Guerra dos Farrapos ou estiveram engajados nas tropas inimigas (legalistas).
Insurreição ou Revolução?
A insurreição que os farrapos preferiam chamar de revolução durou dez anos. Fazer revolução significava avançar na História, mesmo para os segmentos dominantes doinício do século XIX. Aliás, a revolução implicava o uso da força, legitimando o movimento. Os exemplos das elites dominantes da América do Norte, França e Inglaterra estimulavam processos revolucionários com objetivos de destruir o arcaico, o antigo, o ultrapassado. Só que os farroupilhas não questionaram a escravidão em seu sistema produtivo nem ao menos tiveram condições de ensaiar planos de liberdade e crescimento econômico. Identificaram-se mais com o conflito centro versus periferia. Por isso, é incorreto chamar o movimento de revolução. Foi uma guerra civil entre segmentos sociais dominantes.
Além disso, a escravidão era a "doença" que o paciente não aceitava ter. Preferia dirigir suas críticas à falta de protecionismo alfandegário. Esquecia-se ou não queria entender que a estrutura produtiva da charqueada rio-grandense retraía a capacidade de competir com os similares platinos. Este sim era o principal problema da pecuária rio-grandense, que só teve espaço no mercado enquanto os concorrentes platinos estavam envolvidos em guerras contra o domínio espanhol ou na disputa pelo controle do Estado Nacional. Foi sintomático: de 1831 em diante, os platinos entraram em período de relativa paz, voltaram a criar gado e produzir charque sem os inconvenientes das guerras. Com isso, o charque rio-grandense entrou em colapso. Em 1835 eclodia o movimento farroupilha.
Resultados do Movimento
Por dez anos, a guerra civil prejudicou o setor pecuarista.
As perdas foram muito maiores do que os lucros políticos e econômicos do movimento. Os pecuaristas saíram mais endividados junto aos comerciantes e banqueiros. Propriedades rurais, gado e escravos foram perdidos e tornou-se muito difícil repô-los posteriormente.
A paz honrosa de Poncho Verde, em 1845, acomodou as crescentes dificuldades dos farrapos, pois não interessava ao governo monárquico reprimir uma elite econômica. Aos oficiais do Exército farroupilha foram oferecidas possibilidades de se incorporarem aos quadros do Exército nacional. Líderes presos foram libertados e a anistia foi geral e imediata.
Antes e depois da Guerra dos Farrapos, os rio-grandenses lutaram contra os platinos, defendendo militarmente os interesses da coroa portuguesa e, a partir de 7 de setembro de 1822, os da corte brasileira. Ou seja, interessava ao governo do Rio de Janeiro assinar o acordo de Poncho Verde porque a política externa brasileira ainda necessitaria dos serviços militares (sempre disponíveis) da Guarda Nacional formada por estancieiros e peões rio-grandenses.
Quanto à política tarifária, medidas sem expressividade e pouco duradouras tentaram transparecer um melhor tratamento dado ao produto nacional. A estrutura produtiva ultrapassada (baseada na escravidão) não foi alvo de preocupações.
A sensação que existe hoje, passado um século e meio, é a de que as motivações daquele movimento não foram superadas. Por um lado, o Rio Grande do Sul continua em situação de mando político dependente, com uma economia pouco beneficiada no processo de acumulação capitalista que se reproduz no Brasil. Por outro, o Rio Grande do Sul não consegue "enxergar o próprio umbigo" e compreender que suas dificuldades resultam da forma como tem sido realiada sua inserção como sócio menor no sistema capitalista brasileiro. Expressando-se de forma figurativa, o Rio Grande do Sul continua produzindo e vendendo charque, subsidiando (perifericamente) o funcionamento do mercado exportador brasileiro e sem cacife no processo político-decisório nacional.
Manifestos de Bento Gonçalves
"Compatriotas! O amor à ordem e à liberdade, a que me consagrei desde minha infância, arrancaram-me do gozo do prazer da vida privada para correr covosco à salvação de nossa querida pátria. Via a arbitrariedade entronizada e não pude ser mais tempo surdo a vossos justos clamores; pedistes a cooperação de meu braço e dos braços que me acompanham, e voei à capital a fim de ajudar-vos a sacudir o jugo que com a mão de um inepto administrador vos tinha imposto uma facção retrógrada e antinacional."
"A inaptidão que desde logo mostrou para tão elevado cargo e a versatilidade de caráter do Sr. Braga favoreceram os desígnios dos perversos, que nele acharam o instrumento de seu rancor contra os livres; e no poder anexo a presidência o meio de saciar suas ignóbeis vinganças."
"O Governo de sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro, por uma covardia repreensível, pela má escola dos seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras. Tem feito tratados com potências estrangeiras, contrários aos interesses e dignidade da Nação. Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela os dinheiros públicoos... Faz leis sem utilidades públicas e deixa de fazer outras de vital interesse para o povo... Não administra as províncias imparcialmente... Tem conservado cidadão longo tempo presos, sem processo de que constem seus crimes."
Proclamação
Sala das sessões da Asembléia Constituinte e Legislativa
(Alegrete, 1843)
RIO-GRANDENSES!
Está satisfeito o voto nacional. Chegou finalmente a época em que vossos Representantes reunidos em Assembléia Geral vão formar a Constituição Política, ou a Lei fundamental do Estado. Desde o primeiro período de nossa Revolução, desde o primeiro grito de nossa Independência, é este sem dúvida um dos sucessos mais memoráveis, que deve ocupar um dia as páginas da história. Dentro em pouco tempo o edifício social será levantado sobre bases certas e inalteráveis.
...
Concidadãos! Os destinos da Pátria dependem principalmente de vossa constância e valor. Nesta luta de liberdade contra a tirania vós tendes dado um exemplo heróico do mais nobre, desinteressado patriotismo, e vossos dolorosos sacrifícios assaz provam, quanto pode uma Nação generosa, e magnâmica, que jurou não ser escrava.
Fonte: História do Rio Grande do Sul
Telmo Remião Moure
Editora FTD S.A.
Mesmo na historiografia e na literatura produzidas no Rio Grande do Sul há distorções que confundem os fatos. Alguns fazem apologia dos heróis e condenam os traidores. Outros tentam desmistificar, mas pouco acrescentam ao conhecimento do contexto, às motivações e conseqüências do movimento dos farrapos. Colocam-se como discussões o caráter separatista ou não do movimento, gerando posições apaixonadas ou constrangedoras para a problemática da identidade regional e nacional.
Estudos históricos e produções literárias mais recentes têm sido mais objetivos. O movimento farroupilha rio-grandense fez parte de exigências locais e esteve inserido no jogo das questões nacionais e internacionais típicas da primeira metade do século XIX.
Com base nessa historiografia mais recente, pretende-se compreender as relações do movimento farroupilha no contexto brasileiro, platino e do mundo ocidental. Além disso, responder a indagações como: quem fez e por que fez a guerra? Quais os interesses em jogo na eclosão e duração do movimento? De que forma foi realizada a paz e por que ela apresenta um certo espírito de "comemoração" entre os legalistas e insurretos? Finalmente, criticar as reivindicações dos farrapos a partir da constatação dos limites da pecuária rio-grandense.
A época e suas relações com a revolta farroupilha
Naquela época, o liberalismo econômico estava derrubando estruturas antigas, calcadas nos monopólios e regimes políticos autoritários e absolutistas. O constitucionalismo surgia como fundamental à história da humanidade. No entanto, os processos de emancipação política e de formação do Estado Nacional brasileiro foram centralizadores e autoritários. Os regionalismos não foram respeitados. Não ocorreram autonomias tanto para interferirem na indicação dos administradores provinciais como na capacidade de legislar em assembléias regionais.
As elites regionais se ressentiram com a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823, a outorga da Carta de 1824, as políticas tarifárias não protecionistas, a censura e as perseguições políticas aos inimigos da corte do Rio de Janeiro. Algumas dessas elites recorreram à insurreição armada, sempre reprimidas e vencidas pelo centralismo monárquico. Foram as classes dominantes do Pará e do Amazonas que iniciaram a Cabanagem. O mesmo ocorreu na deflagração da Balaiada, no Maranhão. Nessa e em outras revoltas os setores dominantes foram surpreendidos pela participação crescente dos segmentos dominados. A emergência dessas camadas preocupava as elites porque elas extrapolavam os objetivos iniciais dos movimentos, voltando-se contra a estrutura de dominação social. Outras revoltas, como a dos farrapos, não permitiram que setores mais populares, e dominados socialmente, extrapolassem os objetivos estabelecidos pelas elites locais.
A Guerra dos Farrapos foi um movimento da classe dominante rio-grandense, em oposição ao centralismo exercido pela corte do Rio de Janeiro, e só.
Participação de grupos sociais
A maior parte dos criadores e charqueadores engajaram-se como militantes ou financiando a insurreição. Os comerciantes, em sua maioria, assumiram posição defensiva ao lado do governo monárquico, chamados de legalistas. Intrigas entre os chefes políticos pecuaristas produziram deserções ou posicionamentos opostos ao longo do movimento.
Os habitantes de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, na época as principais cidades do Rio Grande do Sul, nunca aderiram, em sua totalidade, ao movimento. Cabe destacar que Porto Alegre, a principal base de sustentação dos legalistas, ganhou o título de "mui leal e valorosa" do monarca brasileiro. A República Rio-Grandense criada no dia 11 de setembro de 1836, teve como sedes administrativas as cidades de Piratini, Caçapava e Alegrete, expressando nas mudanças a fragilidade estratégico-militar do movimento.
A revolta teve mais apoio no meio rural (junto a pecuária extensiva). O movimento não foi acolhido pelos imigrantes germânicos que já iniciavam a ocupação da encosta do planalto meridional (São Leopoldo, Montenegro, Caí e arredores). Nas cidades, os comerciantes e os segmentos sociais, em geral, dividiram-se, mas pouco fizeram a favor ou contra. O movimento farroupilha rio-grandense nunca dominou um porto, por tempo razoável, para escoar produtos e, assim, garantir a sobrevivência imediata dos insurretos. Realizaram a tomada de Laguna, buscando alcançar um porto mais permanente, mas foram derrotados e expulsos, em pouco mais de três meses.
A questão dos "heróis"
A Guerra dos Farrapos tem garantido à historiografia oficial e à ideologia dominante extensa "galeria de heróis", muitas vezes equiparados aos semideuses, e a guerra equiparada a uma "epopéia". Outras vezes, os personagens são denunciados como "oportunistas", "contrabandistas", etc. Certamente os episódios históricos de 1835 a 1845 podem ensejar referenciais importantes à problemática de símbolos e identidades sociais e nacionais. Mas é necessário compreender que o movimento dos farroupilhas passou por análises teóricas relacionadas ao republicanismo, constitucionalismo e cidadania. Vários foram os pensadores que se ativeram aos temas, deixando registros dessas discussões. Mais do que isso, os "heróis" não podem ofuscar o que os farrapos não visualizavam: uma sociedade entravada, com uma pecuária debilitada, sem perspectivas de avanços no mercado altamente competitivo que se desenvolvia a partir do século XIX. Além disso, o movimento farroupilha lutou pelos interesses da classe dominante pecuarista rio-grandense, descaracterizando-se, portanto, uma visão mais abrangente, com justiça distributiva.
Bento Gonçalves da Silva, Bento Manuel Ribeiro, Davi Canabarro, Antônio de Souza Neto e muitos outros eram pecuaristas ou estavam envolvidos com a pecuária. Todos lutaram nas guerras empreendidas por lusos-brasileiros na bacia Platina, desde a conquista militar dos Sete Povos das Missões, passando pela Guerra Cisplatina. Depois de 1845, muitos continuaram lutando com os vizinhos platinos. Merece destaque a figura de um mercenário, Guiseppe Garibaldi, que também lutou ao lado de Rivera, no Uruguai, e participou das guerras pela unificação da Itália. Outros mercenários participaram da Guerra dos Farrapos ou estiveram engajados nas tropas inimigas (legalistas).
Insurreição ou Revolução?
A insurreição que os farrapos preferiam chamar de revolução durou dez anos. Fazer revolução significava avançar na História, mesmo para os segmentos dominantes doinício do século XIX. Aliás, a revolução implicava o uso da força, legitimando o movimento. Os exemplos das elites dominantes da América do Norte, França e Inglaterra estimulavam processos revolucionários com objetivos de destruir o arcaico, o antigo, o ultrapassado. Só que os farroupilhas não questionaram a escravidão em seu sistema produtivo nem ao menos tiveram condições de ensaiar planos de liberdade e crescimento econômico. Identificaram-se mais com o conflito centro versus periferia. Por isso, é incorreto chamar o movimento de revolução. Foi uma guerra civil entre segmentos sociais dominantes.
Além disso, a escravidão era a "doença" que o paciente não aceitava ter. Preferia dirigir suas críticas à falta de protecionismo alfandegário. Esquecia-se ou não queria entender que a estrutura produtiva da charqueada rio-grandense retraía a capacidade de competir com os similares platinos. Este sim era o principal problema da pecuária rio-grandense, que só teve espaço no mercado enquanto os concorrentes platinos estavam envolvidos em guerras contra o domínio espanhol ou na disputa pelo controle do Estado Nacional. Foi sintomático: de 1831 em diante, os platinos entraram em período de relativa paz, voltaram a criar gado e produzir charque sem os inconvenientes das guerras. Com isso, o charque rio-grandense entrou em colapso. Em 1835 eclodia o movimento farroupilha.
Resultados do Movimento
Por dez anos, a guerra civil prejudicou o setor pecuarista.
As perdas foram muito maiores do que os lucros políticos e econômicos do movimento. Os pecuaristas saíram mais endividados junto aos comerciantes e banqueiros. Propriedades rurais, gado e escravos foram perdidos e tornou-se muito difícil repô-los posteriormente.
A paz honrosa de Poncho Verde, em 1845, acomodou as crescentes dificuldades dos farrapos, pois não interessava ao governo monárquico reprimir uma elite econômica. Aos oficiais do Exército farroupilha foram oferecidas possibilidades de se incorporarem aos quadros do Exército nacional. Líderes presos foram libertados e a anistia foi geral e imediata.
Antes e depois da Guerra dos Farrapos, os rio-grandenses lutaram contra os platinos, defendendo militarmente os interesses da coroa portuguesa e, a partir de 7 de setembro de 1822, os da corte brasileira. Ou seja, interessava ao governo do Rio de Janeiro assinar o acordo de Poncho Verde porque a política externa brasileira ainda necessitaria dos serviços militares (sempre disponíveis) da Guarda Nacional formada por estancieiros e peões rio-grandenses.
Quanto à política tarifária, medidas sem expressividade e pouco duradouras tentaram transparecer um melhor tratamento dado ao produto nacional. A estrutura produtiva ultrapassada (baseada na escravidão) não foi alvo de preocupações.
A sensação que existe hoje, passado um século e meio, é a de que as motivações daquele movimento não foram superadas. Por um lado, o Rio Grande do Sul continua em situação de mando político dependente, com uma economia pouco beneficiada no processo de acumulação capitalista que se reproduz no Brasil. Por outro, o Rio Grande do Sul não consegue "enxergar o próprio umbigo" e compreender que suas dificuldades resultam da forma como tem sido realiada sua inserção como sócio menor no sistema capitalista brasileiro. Expressando-se de forma figurativa, o Rio Grande do Sul continua produzindo e vendendo charque, subsidiando (perifericamente) o funcionamento do mercado exportador brasileiro e sem cacife no processo político-decisório nacional.
Manifestos de Bento Gonçalves
"Compatriotas! O amor à ordem e à liberdade, a que me consagrei desde minha infância, arrancaram-me do gozo do prazer da vida privada para correr covosco à salvação de nossa querida pátria. Via a arbitrariedade entronizada e não pude ser mais tempo surdo a vossos justos clamores; pedistes a cooperação de meu braço e dos braços que me acompanham, e voei à capital a fim de ajudar-vos a sacudir o jugo que com a mão de um inepto administrador vos tinha imposto uma facção retrógrada e antinacional."
"A inaptidão que desde logo mostrou para tão elevado cargo e a versatilidade de caráter do Sr. Braga favoreceram os desígnios dos perversos, que nele acharam o instrumento de seu rancor contra os livres; e no poder anexo a presidência o meio de saciar suas ignóbeis vinganças."
"O Governo de sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro, por uma covardia repreensível, pela má escola dos seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras. Tem feito tratados com potências estrangeiras, contrários aos interesses e dignidade da Nação. Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela os dinheiros públicoos... Faz leis sem utilidades públicas e deixa de fazer outras de vital interesse para o povo... Não administra as províncias imparcialmente... Tem conservado cidadão longo tempo presos, sem processo de que constem seus crimes."
Proclamação
Sala das sessões da Asembléia Constituinte e Legislativa
(Alegrete, 1843)
RIO-GRANDENSES!
Está satisfeito o voto nacional. Chegou finalmente a época em que vossos Representantes reunidos em Assembléia Geral vão formar a Constituição Política, ou a Lei fundamental do Estado. Desde o primeiro período de nossa Revolução, desde o primeiro grito de nossa Independência, é este sem dúvida um dos sucessos mais memoráveis, que deve ocupar um dia as páginas da história. Dentro em pouco tempo o edifício social será levantado sobre bases certas e inalteráveis.
...
Concidadãos! Os destinos da Pátria dependem principalmente de vossa constância e valor. Nesta luta de liberdade contra a tirania vós tendes dado um exemplo heróico do mais nobre, desinteressado patriotismo, e vossos dolorosos sacrifícios assaz provam, quanto pode uma Nação generosa, e magnâmica, que jurou não ser escrava.
Fonte: História do Rio Grande do Sul
Telmo Remião Moure
Editora FTD S.A.
